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Comprou apartamento na planta e está com problemas na construção?

25/01/2021

Conheça seus direitos:

É muito comum ouvirmos histórias de famílias que investiram todas as suas economias, assumiram longo financiamento para a aquisição do primeiro imóvel e, após receberem as chaves, se decepcionaram com inúmeros defeitos da construção.
 
Estamos vivendo em uma época com muitas obras entregues, compradores com problemas junto às construtoras, construtoras com problemas junto às prefeituras, e ausência de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. Esse é o grave cenário da construção civil no Brasil atualmente.
 
Não é demais dizer que o “sonho da casa própria” para muitas famílias se tornou um verdadeiro pesadelo.
 
Quais são os principais problemas enfrentados por compradores de imóveis na planta?
 
Os problemas mais comuns são: vícios na construção, propaganda enganosa, cobranças indevidas (juros de obra, taxas abusivas) e atraso na entrega das chaves.
Com relação aos problemas na construção, cada comprador deve ficar atento a qualquer indicação de danos à estrutura do seu apartamento e, também, do condomínio onde reside, como por exemplo: rachaduras, trincas, cerâmicas soltas ou ocas, infiltrações, vazamentos, forte cheiro de esgoto, obstrução do encanamento, vazamentos de gás, curto-circuito na rede elétrica, umidade excessiva, mofo, bolor, manchas no piso ou paredes.
 
Considerando que a construtora e a incorporadora possuem responsabilidade quanto ao resultado do empreendimento como um todo, além de terem a obrigação de cumprir o prazo de entrega contratual, devem respeitar as normas técnicas e legais que regulam as atividades da construção civil e, obviamente, entregar a obra em perfeito estado e em condições dignas de moradia.
 
Desse modo, se a construtora entregou um imóvel com defeitos construtivos constatados durante a ocupação, e dentro do prazo de garantia de 5 anos, o comprador possui diversos direitos a serem buscados judicialmente.
 
Inclusive, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul possui entendimento de que os defeitos construtivos geram danos materiais e morais que devem ser indenizados:
 
APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. [...] Dano material evidenciado, decorrente de vícios construtivos e deficiências na execução dos serviços de edificação do imóvel, conforme apontado no laudo pericial, com condenação da requerida no respectivo conserto. [...] Dano moral caracterizado, comprovado nos autos que a unidade residencial, em poucos meses de uso, passou a apresentar diversos vícios construtivos, consistentes em infiltração generalizada, fissuras, umidade, mofo, deficiências no revestimento de reboco e no assentamento de peças cerâmicas, entre outros defeitos de qualidade que se verificaram na construção realizada pela ré. Tais circunstâncias, evidenciadas em escala considerável, por óbvio, geram frustração e decepção na pessoa que imagina estar realizando o sonho da casa própria e começa a se deparar com uma sucessão de problemas construtivos que o imóvel passa a apresentar. [...](Apelação Cível, Nº 70081490997, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em: 10-09-2019)

No acórdão citado, o TJRS condenou a construtora ao conserto do imóvel e a indenizar os danos morais sob o argumento de que os problemas construtivos geraram frustração e decepção ao comprador quanto a realização do sonho da casa própria.
 
Percebeu que está com problema construtivo no seu imóvel?
 
Se você se identificou com alguma das situações mencionadas, não perca tempo, procure imediatamente orientação jurídica com profissional especializado no ramo do direito imobiliário com experiência em construção civil, pois existem prazos a serem observados.