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Quero deixar de ser fiador em uma locação de imóvel. O que devo fazer?

26/01/2021

Antes de adentrarmos no mérito da questão, importante destacar que: independentemente dos motivos da desistência, dá sim para deixar de ser fiador, ainda que o contrato esteja em andamento.
 
O fiador que deseja renunciar ao encargo, precisa comunicar o locador preferencialmente por escrito. Esse comunicado deve ser feito através de Notificação Extrajudicial de Exoneração para que o fiador tenha maior proteção jurídica.
 
No entanto, há detalhes que devem ser observados; um deles é o tipo de contrato, ou seja, se estamos diante de um contrato de locação por tempo determinado ou indeterminado. 
 
Nos contratos por prazo determinado, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o fiador fica impedido de se exonerar durante o prazo da locação estipulado em contrato. Já nas locações por prazo indeterminado, o fiador pode requerer sua exoneração a qualquer momento. 
 
Outro detalhe que deve ser observado é o fato de o fiador permanecer sendo o corresponsável financeiro pelas despesas da locação pelo prazo de 120 dias após notificar o fiador da sua exoneração, conforme dispõe o inciso X, do art. 40 da Lei nº 8.245/91 que disciplina as locações de imóveis urbanos. Transcorrido o prazo de 120 dias, os deveres do fiador enquanto garantidor do contrato de locação se encerram automaticamente, não podendo mais ser cobrado.
 
Por fim, necessário destacar que há uma exceção que autoriza o fiador a requerer sua exoneração mesmo durante a vigência do contrato de locação por prazo determinado. Exceção: Quando ocorre a saída ou substituição do locatário, nesse caso o fiador pode se exonerar da obrigação (ficando responsável por 120 dias) mesmo que o contrato seja por tempo determinado.
 
A desoneração (saída) é um direito do fiador, mas sempre deve ser feita nos termos da lei para que tenha validade.